Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado.

Tribunal condena construtoras por atraso na entrega de imóvel

Construtoras demoraram 556 dias para entregarem um imóvel comprado ainda na planta. Rés deverão arcar com as despesas dos aluguéis gastos pela parte autora durante a espera

Tribunal condena Supervia por assédio dentro de vagão

Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.

Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Celso Marcelo de Oliveira Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de Letras do Brasil, Academia de Cultura de Curitiba e União Brasileira de Escritores. E-mail [email protected]

Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado

Para o Regional, a contratação temporária do trabalhador foi irregular, na medida em que não foram

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera

A jurisprudência do TST admite a equiparação quando o trabalho é exercido em igualdade de condições.

Cetesb indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho

A relatora deferiu estabilidade ao equiparar a doença com acidente de trabalho.

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos

Vaga de garagem motivou as agressões.

SDI-1 fixa pensão até 70 anos para vítima de acidente de trabalho

Da data da alta hospitalar até a demissão irregular do trabalhador, vários foram os pedidos de dispensa para tratamento e internações

Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho do Paraná começa na próxima segunda-feira

O objetivo é promover reflexões sobre temas de interesse da sociedade e da Justiça, além da interação dos magistrados e aproximação das duas instâncias do TRT-PR, em convivência harmônica

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho

A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho.

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Tribunal confirma multa aplicada a banco por ligações de telemarketing

Números estavam cadastrados em lista de bloqueio.

Tribunal determina que instituto devolva valores arrecadados em “crowdfunding”

Réu usou nome de projeto social indevidamente.

Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias

Decisão manteve dissolução parcial de sociedade.